Mobilidade Urbana Ônibus

DF: Idosos terão direito à gratuidade em todos os assentos no transporte coletivo

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Para ter direito ao benefício, basta o idoso apresentar um documento oficial que comprove a sua idade


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu, na ultima quinta-feira (11/10), que idosos terão direito a gratuidade em todos os assentos do transporte público. Isso inclui as cadeiras que estão posicionadas após as roletas dos ônibus. Para ter direito ao benefício, o idoso deve apresentar algum documento oficial que comprove a sua idade.

Na decisão, o juiz André Silva Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou ao DFTrans que “informe a todos os integrantes dos sistemas de transporte público coletivo urbano e semiurbano do Distrito Federal a respeito do direito dos idosos com mais de 65 anos ao acesso a todos os assentos dos veículos”. O órgão terá 60 dias para fazer essa comunicação.

Entenda o caso

A disputa entre o MPDFT e o DFTrans começou no mês de abril. Na época, a Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso (Projid) entrou com uma ação civil pública contra o órgão, que instituira que o idoso deveria adquirir um cartão eletrônico para acessar as poltronas depois da catraca dos ônibus.

O Ministério Público considerou inconstitucional a medida, alegando que os idosos poderiam utilizar apenas os assentos na parte dianteira do veículo com o benefício da isenção do pagamento de passagem. “Eles já existem em número reduzido”, defendeu o MPDFT.

Higor Viana

Jornalista formado desde 2017, atua como repórter e assessor de imprensa. Editor-chefe do site Bsb Mobi.

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