Mobilidade Urbana Ônibus

DF: Proposição aprovada na CLDF acaba com prazo de validade do cartão vale-transporte

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Prazo para utilizar créditos era de 120 dias


Passageiros do Distrito Federal que são beneficiados pelo vale-transporte vão poder utilizar os créditos contidos no cartão em um prazo indeterminado. A Câmara Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (14/12), uma proposição que retira o limite estabelecido para a utilização.

A medida aprovada pela casa durante sessão extraordinária, consta do Projeto de Lei nº 1.903/2018, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). Ela determina a suspensão da validade dos créditos eletrônicos até que a lei seja regulamentada e não haja mais prazo para utilização.

Atualmente, se passar o prazo de 120 dias, o usuário precisa se dirigir à Divisão de Arrecadação, em Águas Claras, para solicitar o ressarcimento.

Atualmente, após o período estipulado, o usuário precisa se dirigir a Divisão de Arrecadação, em Águas Claras, para solicitar o ressarcimento. A proposição também determina que, até a regulamentação da lei, os créditos expirados não poderão ser repassados aos consórcios de empresas de ônibus.

Redação

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