Mobilidade Urbana Ônibus

DF: Governo encaminha à Câmara Legislativa proposta que altera passe estudantil

Foto: Toninho Tavares/GDF

Beneficiários passariam a pagar um terço da tarifa


O Executivo local envia à Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira (5/2), um projeto de Lei que institui o pagamento das passagens de ônibus por parte dos estudantes. A medida estabelece que os alunos regularmente matriculados nas redes pública e particular paguem um terço da tarifa do transporte coletivo do DF.

O texto do Palácio do Buriti também estabelece critérios de renda. Para ter direito ao desconto, o estudante deve comprovar vínculo com uma escola pública ou particular na condição de bolsista e ter renda familiar de até três salários mínimos. Os demais alunos que estiverem acima dessa faixa salarial pagam a tarifa completa.

Atualmente, a passagem no DF vale R$ 2,50 em linhas curtas ou circulares nas cidades satélites, R$ 3,50 em linhas de médio trajeto ou nos circulares do Plano Piloto e R$ 5,00 nas demais linhas ou no valor total da chamada “integração” – quando o passageiro usuário do bilhete único pega três conduções em um espaço de três horas. Com essa alteração, as passagens para os estudantes beneficiados custariam cerca de R$ 0,83, R$ 1,02 e R$ 1,66, respectivamente.

O projeto elaborado pelo Palácio do Buriti será protocolado na CLDF durante esta terça-feira (5). A proposta ainda passará por comissões da casa antes de ser votado pelo plenário.

O Governo do Distrito Federal estima que, se aprovada, a medida trará economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos. De acordo com o Executivo, somente em 2018, foram gastos mais de R$ 600 milhões com as gratuidades. Metade desse valor teria sido destinado ao pagamento do Passe Livre Estudantil.

Distritais são contrários à proposta

Os deputados distritais da base de oposição se manifestaram sobre a proposta do GDF. Em nota, Fábio Félix (PSol) afirma que mobilidade urbana é um “direito social” e que o governo “ataca uma conquista histórica” dos estudantes. “O GDF caminha na contramão do que deveria ser o ideal: ampliação do benefício, já que o trajeto casa-escola não contempla todas as necessidades dos estudantes, que têm direito ao lazer, à cultura, à cidade”, afirma o parlamentar.

Já Leandro Grass (Rede Sustentabilidade) foi enfático ao se declarar contrário à medida. “Se depender de nós, não haverá nenhum retrocesso em relação a isso, especialmente se ele afetar os estudantes mais pobres da nossa cidade”, declarou.

Reginaldo Veras (PDT) propõe a ampliação do debate. “Assim que eu ler o projeto, vou protocolar uma audiência pública para debater com a população essa proposta”, informa. Na opinião do distrital, o texto desconsidera os diversos casos dos estudantes no DF. “Estão tratando desiguais de forma igual”, completa.

O Passe Livre Estudantil

Atualmente, cerca de 195 mil estudantes são usuários do Passe Livre Estudantil. A Lei nº 4.462 de 2010, publicada ainda na gestão de José Roberto Arruda, garante a gratuidade para todos os alunos dos ensinos fundamental, médio, superior e técnico/profissionalizante com mais de 200 horas/aula.

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