Mobilidade Urbana

DF: Ibaneis decide adiar envio de projeto do Passe Livre à Câmara Legislativa

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Proposta que instituía o pagamento de 1/3 da tarifa causou polêmica


Após a repercussão negativa, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decidiu esperar para enviar à Câmara Legislativa o projeto de Lei que alterava a operação do Passe Livre Estudantil. O texto seria encaminhado à casa nesta terça-feira (5), dia da primeira sessão ordinária do parlamento local.

O chefe do Executivo pretende discutir a pauta por mais tempo com sua equipe antes de encaminhar à CLDF o texto definitivo. No entanto, não há um prazo para o projeto chegar aos deputados distritais. Está em análise uma proposta que mantém a isenção do pagamento de tarifas do transporte público para os estudantes de escolas públicas e particulares na condição de bolsistas.

Ao jornal Correio Braziliense, o secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato, informou que o projeto passa por “ajustes finais”. Mas para o secretário, o benefício precisa passar por algum tipo de modificação. “Hoje, o Passe Livre Estudantil tem custo de cerca de R$ 300 milhões, somando com a gratuidade dos portadores de deficiência, esse valor chega a R$ 500 milhões. Se algum estudante tem condição de pagar pela passagem, vamos fazer pagar”, disse.

Entenda o caso

Nesta segunda-feira (4), o governador Ibaneis Rocha disse que encaminharia à Câmara Legislativa um texto que altera o funcionamento do passe livre para estudantes. De acordo com o que foi dito pelo chefe do Executivo, os estudantes do DF iriam bancar a própria passagem até as escolas. Alunos de escolas públicas e particulares com renda familiar de até três salários mínimos pagariam um terço nas catracas dos coletivos (R$ 0,83, R$ 1,02 e R$ 1,66). Quem tivesse renda acima desse teto, iria arcar com a passagem integral (R$ 2,50 R$ 3,50 e R$ 5,00)

A proposta causou polêmica. Deputados distritais contrários à medida prontamente se manifestaram. Fábio Félix (Psol) afirmou que o texto era um ataque a uma conquista dos estudantes. “O GDF caminha na contramão do que deveria ser o ideal: ampliação do benefício, já que o trajeto casa-escola não contempla todas as necessidades dos estudantes, que têm direito ao lazer, à cultura, à cidade”, disse Félix. Na opinião de Reginaldo Veras (PDT), a proposta era excludente, “tratando desiguais de forma igual”.

BSB Mobi

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