Mobilidade Urbana Ônibus

DF: Nova proposta do GDF garante Passe Livre para estudantes da rede pública

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Para alunos da rede particular, o benefício ficará restrito a bolsistas e cadastrados em programas do Governo


O Governo do Distrito Federal fechou questão acerca do Passe Livre Estudantil. O novo texto foi definido e posteriormente protocolado na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (7), de acordo com o GDF. Ainda segundo o Executivo, a proposição deverá ser apreciada em regime de urgência.

A proposta mantém a gratuidade para alunos dos ensinos fundamental, médio e superior matriculados na rede pública (confira o texto completo no final da matéria). Porém, os estudantes de escolas particulares devem comprovar renda de até quatro salários mínimos ou estudar na instituição sob a condição de bolsistas. O benefício também fica mantido para alunos cujo um dos pais seja beneficiário de programas de assistência social custeado pelo DF ou pela União e também para quem estuda por meios de programas do governo, tais como Fies e Prouni.

Outro ponto limita a 27 o número de deslocamentos permitidos no trecho residência-escola-estágio-residência no período de um mês. O número inclui a viagem de ida e volta e considera também as baldeações que o aluno faça durante o percurso. Caso ele participe de atividade escolar regular em horário diferente ao matriculado, terá direito às passagens equivalentes. Atualmente, cerca de 220 mil estudantes utilizam o Passe Livre.

Os tópicos do projeto foram definidos em reunião, no Palácio do Buriti, entre o governador e os deputados distritais. Para justificar as mudanças, o GDF alega a necessidade de economia no caixa. O Executivo estima que, com o novo texto, haja uma redução de 38%  nos gastos anuais com o PLE. A expectativa é que o gasto caia de R$ 290 milhões para R$ 185 milhões por ano.

De acordo com o chefe executivo de Assuntos Parlamentares do Gabinete do Governador, Bispo Renato Andrade, a nova proposta não prejudica os alunos das redes pública e particular. “O governo não está tirando direito de absolutamente ninguém”, afirma o secretário.

Para Andrade, o ajuste foi necessário pois a ampliação do benefício acabou reduzindo a quantidade de passageiros que pagam pela tarifa cheia. “Até 2013, o gasto era pequeno e depois ele aumentou para mais de R$ 200 milhões. Só que teve um problema: aumentou quem tem direito à gratuidade, mas diminuiu o número de pessoas que pagam na catraca dos ônibus. Então, a conta não ficou batendo”, constatou.

“O governador não quer que ninguém deixe de estudar, mas ao mesmo tempo, esses gastos precisam ser diminuídos”, prossegue Renato. Ele defende o novo limite como uma forma de economizar nas contas públicas. “Esse limitador garante os direitos, mas ao mesmo tempo pode disponibilizar mais recursos para aplicar em outras áreas e beneficia a população como um todo”, completa.

A repercussão na Câmara Legislativa

Depois que foi protocolado, os deputados distritais se posicionaram sobre o texto da proposta. Valdelino Barcelos (PP), que preside a Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa, defende uma análise do texto antes de ele ir à plenário. “Assim que o PL estiver em nossas mãos, vamos fazer uma avaliação minuciosa, para garantir que ninguém fique sem estudar por causa da passagem do ônibus”, afirma Barcelos. “Nós vamos encontrar uma forma de garantir economia aos cofres públicos sem prejudicar nossos estudantes”, conclui.

Já Fábio Felix (PSol) afirma que “acesso à educação é inegociável e os alunos precisam ter a mobilidade assegurada”. “Qualquer alteração no que garante o passe livre é retirada de direitos e isso é inaceitável”, diz o parlamentar.

Como é em outros estados?

O Governo do Distrito Federal baseou a mudança na gestão de outros estados. Confira abaixo como funciona em algumas cidades:

  • São Paulo (SP): Na capital paulista, o estudante de escola pública tem desconto de 50% no valor da passagem. Os alunos de escolas particulares devem comprovar renda mensal per capita mensal de ate 1,5 salário mínimo para também ter direito ao benefício (a tarifa cheia na cidade é de R$ 4,30 desde o dia 7 de janeiro de 2019);
  • Rio de Janeiro (RJ): Lá, o estudante do ensino público com renda familiar per capita de até um salário mínimo tem gratuidade no passe estudantil. O passe livre também é estendido aos universitários, desde que também comprovem ser de baixa renda. Os alunos de colégios privados pagam pela passagem integral (na capital carioca, a passagem passou de R$ 3,95 para R$ 4,05 em 2 de fevereiro de 2019);
  • Fortaleza (CE): Estudantes de nível básico ou universitário pagam meia tarifa (a tarifa usual é de R$ 3,60; para os estudantes, é cobrado o valor de R$ 1,60 desde 26 de janeiro de 2019);
projeto de lei do Passe Livre Estudantil

Redação

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