Mobilidade Urbana Ônibus

DF: Câmara Legislativa abre espaço para discussão sobre Passe Livre

Foto: Silvio Abdon/CLDF

O Passe Livre voltou a entrar em pauta na Câmara Legislativa do DF. Durante esta quinta-feira (21/2), estudantes, deputados distritais e representantes do GDF compareceram à casa para discutir acerca do projeto. O PL nº 123/2019, de iniciativa do Executivo local, propõe a restrição do benefício a estudantes da rede pública, alunos de escolas particulares bolsistas ou com renda de até quatro salários mínimos.

O encontro foi proposto pelo deputado João Cardoso (Avante). O parlamentar disse que a “educação tem que ser tratada como prioridade pelo governo”. Cardoso ainda reforçou que é necessário encontrar alternativas que garantam o direito a educação, por meio do passe livre estudantil.

Governo afirma rombo para levar PL adiante

Valter Casimiro, secretário de Transportes e Mobilidade, foi à Camara defender a aprovação do projeto. De acordo com o responsável pela pasta de Transportes e Mobilidade, o governo desembolsará, somente este ano, R$ 900 milhões com as gratuidades e outros subsídios às empresas de ônibus. Mas, desse montante, já se estima um défict de R$ 400 milhões.

“O objetivo do governo é propor uma redução para aliviar este rombo, deixando o benefício para quem tem renda familiar até quatro salários mínimos, beneficiários de programas sociais ou bolsistas”, argumentou. Ainda segundo o secretário, em 2010, 40 mil estudantes usavam o passe e hoje o número está em 300 mil usuários.

O secretário informou ainda que algumas ações já estão sendo feitas para evitar fraudes no sistema de transporte. A proposta limitaria a utilização de usos indevidos, mas não tiraria o direito de o estudante ir à escola.

Estudantes discordam

O representante do Movimento Passe Livre (MPL), Paíque Duques, disse que os estudantes não aceitam as restrições no benefício, mas lutarão pela sua ampliação. Ele questiona a redução no valor empenhado com o PLE enquanto o governo propõe redução do IPVA e do imposto sobre heranças.

Para André de Sá, representante do movimento “Juntos”, o Passe Livre “não é um privilégio e nem um benefício, mas um direito que não pode ser restringido”. Ele diz que o limite de viagens proposto no texto vai ampliar a evasão escolar. Ele ainda deu um recado para os distritais. “Cada deputado que votar a favor deste retrocesso, terá seu rosto exposto em todas as faculdades do DF”, disse.

Já Samuel Camargo, do movimento Rua e estudante de direito da UnB, classifica o passe livre como “um investimento no futuro, que terá retorno socialmente lucrativo contra a miséria e contra a violência”. “Se o problema é dinheiro, governo deve otimizar seus gastos e rever contratos”, prossegue.

Parlamentares questionam PL

O deputado Fábio Felix (Psol) disse que se encontrou nesta quinta-feira (21) com o governador Ibaneis Rocha. Ele e outros parlamentares de oposição pediram a retirada do projeto da pauta, mas não teriam recebido resposta. Felix exigiu transparência nos gastos do governo com o transporte, como os valores repassados em subsídios às operadoras, o número de passageiros transportados e os quilômetros rodados pelos ônibus.

Para Arlete Sampaio (PT), o sistema de biometria é uma ferramenta que traz economia ao Passe Livre. A deputada sugeriu ainda que parte do custo com o benefício seja assumido pelas empresas prestadoras do transporte. “Se o governo quer economizar, deve fazer com que os empresários banquem metade do passe livre”, disse.

Já Chico Vigilante (PT) defende os estudantes, afirmando que os mesmos não fraudam o Passe Livre. “Dizem que tem gente que dá o cartão do passe estudantil para a empregada, mas para combater isto basta implantar a biometria facial”, afirmou.

A deputada Julia Lucy (Novo) informou que apresentou na semana passada um substituto ao projeto do governo. No substitutivo, a deputada pede que antes de mudar o sistema o governo procure entender o perfil dos usuários, levantando suas reais necessidades, onde moram, renda per capita. Para ela, somente depois deste levantamento será possível discutir uma política pública responsável.

O deputado Rafael Prudente (MDB) destacou que o papel da Câmara é promover o debate sobre o tema e o projeto não será apreciado apressadamente. “Não estamos aqui para carimbar projeto do governo, estamos aqui para discutir e aprimorar as propostas”, disse.

Prudente lembrou que fez parte da CPI dos Transportes e na ocasião não conseguiu encontrar nenhum servidor do governo que decifrasse o cálculo da tarifa técnica. Para ele, é necessário que o governo explique como o cálculo é feito. “No final do governo Agnelo o subsídio pago às empresas de ônibus era de R$ 40 milhões e hoje está na casa dos R$ 600 milhões”, criticou.

Redação

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