Mobilidade Urbana Ônibus

Entorno DF: ANTT prorroga validade das autorizações para empresas de ônibus que ligam DF às cidades do Entorno

Foto: Higor Viana/BSB Mobi

As atuais permissionárias prestam o serviço até que seja concluída uma licitação


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, através da Resolução nº 5.843 de 23 de abril de 2019, ampliar o prazo das autorizações concedidas às atuais empresas que fazem o transporte coletivo entre o DF e as cidades do Entorno. As permissões ficam válidas até que seja realizada a licitação do transporte semiurbano.

A diretoria colegiada decidiu tomar a decisão para garantir a continuidade do serviço em todo o país. Com isso, ficam revogadas as resoluções nº 5.836, de 30 de novembro de 2018 e a nº 5.837, de 11 de dezembro de 2018. Ambas garantiam o fim dessa permissão no próximo dia 30 de maio.

A nova decisão obedece à Resolução nº 2.869, de 4 de setembro de 2008, que determina “autorizar as empresas prestadoras dos serviços de transporte regular rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, relacionados no Anexo I, a operar, em caráter precário, esses serviços no regime de Autorização Especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 2001, até que, por meio de processo licitatório, sejam celebrados os contratos de permissão e iniciada a efetiva operação dos serviços que irão suceder os ora autorizados”.

Licitações do transporte semiurbano

As linhas de ligação entre o DF e Goiás foram as únicas a passarem por um processo licitatório, que teve início em 2014. O serviço foi dividido em quatro lotes, dos quais três deles receberam propostas de cinco empresas. O lote restante (nº 1) foi considerado “deserto” – sem candidatos.

Apenas no lote nº 4 o processo foi inteiramente concluído. A empresa Taguatur foi a ganhadora, assumindo o serviço em 25/04/17. Ela tem a cessão de 47 linhas para as regiões de Águas Lindas, Girassol, Novo Gama e Mansões Marajó.

BSB Mobi

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