Mobilidade Urbana Ônibus

GO: Governo de Goiás propõe Passe Livre apenas para estudantes do ensino médio

Foto: Secretaria de Governo do Estado de Goiás

Deputados estaduais estimam que apenas 22.657 estudantes continuem recebendo o benefício; atualmente, programa atende mais de 85.075 alunos


Com a justificativa de economizar cerca de R$ 40 milhões, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou, nesta terça-feira (07/05/19), o projeto de Lei nº 2.388/2019, que altera o funcionamento do Programa Passe Livre Estudantil no estado. O benefício fica conhecido como “Passe do Jovem Estudante (PJE)”, pois apenas estudantes do ensino médio permanecem com o direito à gratuidade.

Com isso, mais de 62.418 estudantes dos ensinos fundamental, superior e técnico, teriam de pagar pelas suas passagens. O projeto tramita na Comissão Mista da Alego, onde aguarda a indicação de um relator.

O formato proposto pelo Executivo é destinado a estudantes da rede pública estadual, das escolas comunitárias e filantrópicas, bem como os matriculados em colégios particulares, desde que tenham bolsa integral. Além disso, os beneficiários precisam comprovar renda familiar de até três salários mínimos ou ser atendido por algum programa governamental, a exemplo do Bolsa Família.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) explica que “as mudanças propostas pelo governo de Goiás têm o objetivo de garantir o acesso ao transporte coletivo para os estudantes que realmente mais precisam”. “A responsabilidade do governo do Estado deve ser primeiramente com o estudante da rede pública estadual”, diz a nota da pasta.

Mesmo com a restrição por escolaridade, o governo de Goiás estima ampliar o alcance do Passe Livre. Atualmente, apenas os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis tem direito ao transporte gratuito. A pasta prevê que os moradores do Entorno do DF também recebam o benefício.

“Nossa proposta é muito mais inclusiva. Ao adotarmos critérios de renda, estamos garantindo que o benefício vá para quem realmente precisa, e em todo o estado de Goiás”, segue dizendo a nota.

Redação

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