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DF: DER-DF inicia fiscalização de velocidade média em vias do DF

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Departamento explica que ação dura 60 dias e tem caráter educativo


Desde sexta-feira (10/05/19), o DER-DF iniciou um novo método de fiscalização de velocidade em quatro trechos de três rodovias do Distrito Federal. Ao invés de contar a velocidade quando o motorista passou em derminado radar, o departamento vai calcular o tempo que o condutor leva para passar entre os equipamentos.

Um exemplo: suponhamos que em uma via de 60 km/h existam dois radares. Trafegando na velocidade estabelecida, o motorista é fotografado pelos dois equipamentos com dois minutos de diferença. Agora, se os dois pardais flagrarem o veículo em um tempo menor do que este, significa que ele excedeu a velocidade enquanto não era fiscalizado. O DER explica que os radares já estão preparados para realizar esse tipo de monitoramento.

Confira abaixo as rodovias em que vai haver a fiscalização de velocidade média:

Eixão (DF-002), sentido Ponte do Bragueto | do km 2,4 ao km 5,8

Lago Norte/EPPN (DF-009), sentido Ponte do Bragueto | do km 5,2 ao km 1,8

Via Estrutural (DF-095), sentido Taguatinga | do km 0,8 a km 6,8

Via Estrutural (DF-095), sentido EPIA | do km 7,5 a km 0,6

Durante 10 dias, o DER-DF vai avisar aos usuários que transitam nos trechos citados que os locais são fiscalizados por velocidade média. Após o período, o condutor que exceder a velocidade média recebe em casa uma notificação do DER. Essa ação vai durar até 60 dias. Os dados colhidos serão utilizados em avaliações de políticas públicas de segurança viária.

A ação é educativa e não haverá multas ou perca de pontos na CNH para os condutores que excederem o limite de velocidade da pista, pois a aplicação de penalidades por excesso de velocidade média ainda não é regulamentada no Brasil. O objetivo do departamento é coibir o hábito de frear antes do radar e acelerar depois que passar por ele.

No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu o parecer n° 00679/2017/CONJUR-MCID/CGU/AGU, no qual concluiu que qualquer órgão que venha a compor o Sistema Nacional de Trânsito poderá promover a fiscalização da velocidade média dos condutores de um ponto a outro de determinada via, desde que tal fiscalização tenha como objetivo promover a educação no trânsito.

No final de 2017, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo (SP) começou a notificar os proprietários de veículo cuja velocidade média fosse superior à velocidade limite da via. Essa foi a primeira experiência do gênero realizada no Brasil.

O controle de velocidade nos últimos anos, explica o departamento, teve como consequência a diminuição dos acidentes de trânsito.

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