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SP: Prefeitura de São Paulo vai multar quem não cumprir regras de utilização de patinetes elétricos

Foto: Caio Guatelli/Veja

Regras de uso tem como intuito evitar acidentes


A prefeitura da cidade de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (13/05/19) a regulamentação do uso dos patinetes elétricos. O descumprimento das regras estabelecidas pode acarretar em multas que variam de R$ 100 a R$ 200 mil.

Conforme já adiantado pelo jornal O Estado de S. Paulo em janeiro, a prefeitura estudava proibir a circulação desses veículos sobre as calçadas, o que realmente aconteceu. Ou seja, os patinetes só podem trafegar por ciclovias, ciclofaixas, cicorrotas ou ruas cujo limite de velocidade é de 40 km/h.

Apesar de poder transitar nessas vias, a velocidade máxima para os patinetes fica limitada em 20 km/h. Além disso, fica proibido pilotar os patinetes sem usar capacetes. Os condutores que desrespeitarem as regras podem responder civil e criminalmente. A prefeitura prevê que a fiscalização ficará sob responsabilidade de autoridades de trânsito, GCM e agentes das subprefeituras.

As penalidades vão ser aplicadas sobre as empresas operadoras desse transporte. Por sua vez, essas concessionárias devem repassar as penalidades ao usuário que cometeu a infração durante o momento da autuação. “Nos próximos 15 dias, a CET e a GCM vão fazer o papel de orientar as pessoas sobre as novas regras e vão começar a multar a partir do 15º dia”, garantiu o prefeito Bruno Covas (PSDB).

No entanto, essas regras não são definitivas. Em um prazo de até 90 dias, o Executivo paulistano deve discutir com mais detalhes essas normas e publicá-las. Em nota, as empresas Yellow e Grin disseram que vão aguardar a publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo para se posicionar.

No Distrito Federal

No DF, o Departamento de Transito (Detran-DF) publicou 10 instruções para o uso de patinetes elétricos pelas vias locais. No entanto, as regras daqui não tem força de lei. Ou seja, não há penalidades em caso de descumprimento de qualquer delas.

As orientações foram elaboradas em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e a Polícia Militar (PMDF). A idéia desses órgãos é evitar a ocorrência de acidentes. 

Redação

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