Mobilidade Urbana Ônibus

ES: Deputada estadual propõe o embarque de ‘pets’ em ônibus da Transcol

Foto: Divulgação

A entrada dos bichinhos estaria condicionada ao pagamento da passagem


No Espírito Santo, uma deputada estadual quer garantir aos usuários do sistema Transcol – que atende Vitória e Região Metropolitana – o direito de viajar com seus animais de estimação. A deputada Janete de Sá (PMN) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado um de Projeto de Lei (PL) permite o transporte de cães, gatos e outros animais domésticos “de pequeno porte” nos ônibus do sistema.

O texto do PL nº 309/2019 prevê que os animais ocupem uma das cadeiras do transporte, desde que o responsável pague pela sua passagem. No entanto, a proposta restringe esse direito a animais com menos de 10 kg e proíbe o transporte de animais peçonhentos. Os cães-guia que acompanham pessoas com deficiência visual ficam livres da limitação de peso e seguem embarcando gratuitamente no transporte coletivo.

O projeto também estabelece que o animal esteja “acondicionado apropriadamente em contêiner de fibra (caixa de transporte) de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamento, limpo, não contendo água, alimentos ou dejetos que possam causar qualquer tipo de incômodo aos demais”.

Os pets também ficam proibidos de viajar durante os horários de pico nos dias úteis, ou seja, entre 7h e 10h da manhã e entre 17h às 20h.

De acordo com Janete, a proposta é atender “pessoas que não possuem veículo automotor, baixa renda, ou que deem preferência ao transporte coletivo público, que não vivam nas proximidades das clinicas ou hospitais veterinárias”.

A deputada alega ainda que os animais “são muito mais que apenas pets, são verdadeiros companheiros de seus donos, sejam eles crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que se sentem sozinhas ou simplesmente porque gostam e respeitam seus ‘amigos bichos’ que, por pior que seja a situação financeira, sempre demonstram esforço, satisfação e alegria na tratativa para com seus animais de estimação”.

O PL da deputada ainda será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças  da Assembleia Legislativa e depois seguir para a votação em plenário, onde os deputados poderão aprovar ou não a proposição.

Redação

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