Mobilidade Urbana Ônibus

DF: Em primeiro turno, Câmara Legislativa aprova embarque de animais no transporte público

Foto: Fernando Sousa/BSB Mobi

Projeto é de autoria do deputado Daniel Donizet


Na última segunda-feira (24/06/19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 109/2019, que legisla sobre o embarque de animais domésticos no transporte público local. A matéria, de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), ainda será votada em segundo turno antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha (PMDB).

Caso vire lei, os usuários do transporte público terão direito a transportar até dois animais de, no máximo 12 kg, nos ônibus e metrô que circulam pelo DF. O responsável pelo animal pagaria somente pela sua tarifa, sem desembolsar nenhum valor a mais pelo bichinho.

O projeto prevê ainda que estes animais sejam transportados “em caixa de transporte apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos, e que garanta a segurança, a higiene e o conforto do animal e dos passageiros”. A exceção é para “animais cujo transporte seja autorizado por legislação específica”, a exemplo de cães-guia.

Segundo o deputado, “a  iniciativa beneficia principalmente a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte de seus animais para vacinação, castração e atendimentos veterinários dentre outros”.

Em outras cidades

Na justificativa do projeto, o distrital alega ainda que “tal permissão já existe em outras cidades”. No Rio Grande do Sul, a Lei nº 12.900/2008 garante o transporte de animais no serviço intermunicipal.

Em São Paulo, o PL nº 727/2015 foi aprovado em janeiro deste ano e sancionado pelo governador João Dória (PSDB). O limite de peso (10 kg) e a obrigatoriedade de uso de caixas de transporte são semelhantes ao projeto de Daniel. Contudo, os animais não podem circular nos horários de pico, ou seja, de 4h40 até às 6h; das 10h às 16h e das 19h até meia-noite, exceto em caso de cirurgias agendadas.

No Espírito Santo, uma deputada estadual propõe esse tipo de transporte na região metropolitana de Vitória. Mas, por lá, o responsável deve pagar pela passagem do animal.

BSB Mobi

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