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DF: Governo do Distrito Federal não executou emendas de distritais para a área de transporte

Dos R$ 19 milhões destinados para o setor, nenhum real foi liquidado


Desde que assumiram uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 1º de janeiro, os deputados distritais já destinaram um total de  R$ 452.583.501,84 em emendas parlamentares para diversas áreas. Desse montante, apenas R$ 42.206.236,06 – ou seja, menos de 10% – foi realmente investido pelo GDF nas áreas mencionadas. Os dados são do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), divulgados pelo site Metrópoles.

Na área de transporte, o valor reservado pelos deputados distritais foi de R$ 19,6 milhões. Desse montante, apenas R$ 393,4 mil foi empenhado – o dinheiro está separado -, mas nada foi liquidado – ou seja, não houve ainda pagamento.

O valor empenhado foi destinado ao antigo DFTrans, extinto em julho deste ano. Corresponde à construção de abrigos para pontos de ônibus e a emenda é do deputado distrital Rafael Prudente (MDB). O parlamentar também destinou R$ 6.509,24 para a mesma finalidade, mas, dessa vez, a verba teve como destino a Secretaria de Transportes e Mobilidade. Esse segundo valor, porém, não foi empenhado. Também sem ser empenhado, há R$ 475 mil disponibilizados pelo deputado Robério Negreiros (PSD) para construir paradas de ônibus.

Outros valores destinados para a pasta também não foram empenhados, embora haja indicação dos parlamentares. Um dos projetos a receber emendas foi a construção de um terminal de ônibus em Santa Maria. A construção recebeu verbas dos deputados Jaqueline Silva (PTB), Rafael Prudente (MDB) e Eduardo Pedrosa (PTC). Os parlamentares destinaram R$ 1 milhão, R$ 500 mil e R$ 100 mil, respectivamente, somando R$ 1,6 milhão. O valor estimado do projeto é de R$ 5,8 milhões.

Outras localidades também devem ter novos terminais rodoviários se depender das destinações parlamentares. O presidente da CLDF tem a intenção de destinar verbas para a construção de rodoviárias no Itapoã e Arapoanga, em Planaltina. Contudo, não há ainda valores destinados.

Estatais

Também há a indicação de verbas de emendas para as empresas públicas do DF. A Sociedade Transportes Coletivos de Brasília (TCB) recebeu R$ 2,14 milhões dos deputados distritais. Os parlamentares Valdelino Barcelos (PP), Robério Negreiros (PSD) e Martins Machado (PRB) destinaram R$ 580 mil cada para a compra de veículos. Já os R$ 400 mil restantes foram destinados por José Gomes (PSB) para a “manutenção de serviços administrativos”.

Quanto ao Metrô, o deputado distrital Wellington Luiz (MDB) chegou a destinar emendas para “manutenção e funcionamento do sistema ferroviário”, mas foi cancelado.

O que dizem os distritais?

Chico Vigilante (PT) disse que “a inexperiência de gestores atuais está colocando em risco” a execução das emendas parlamentares, o que pode “ser um problema muito grande”.

“Em outubro, por exemplo, há a previsão de um déficit de R$ 800 milhões para pagar a folha dos servidores e, se não usarem até lá os recursos que enviamos, vão acabar recorrendo a eles para quitar essa dívida anunciada”, disse o oposicionista, em entrevista ao Metrópoles.

Ao site de notícias brasiliense, o distrital Cláudio Abrantes (PDT), líder do governo na CLDF, disse que “o governo acerta quando se aproxima da Casa: mostra que tem buscado acertar e tem jogado limpo, uma vez que realmente o cenário é de extrema cautela”.

André Clemente, secretário de Economia, afirmou que o estado quanto às contas públicas é de alerta, porém o GDF conversa com os distritais a fim de negociar a liberação das emendas parlamentares. O representante dop Executivo informou que, na maior parte das vezes, há dificuldade na elaboração e na apresentação do projeto base para o pagamento das emendas.

“Nunca o Executivo e o Legislativo agiram de forma tão integrada, inclusive nas ações das cidades. Contudo, a execução dessas emendas demanda projetos e disponibilidade financeira. Temos liberado recursos para educação e obras, inclusive de parlamentares da legislatura passada”, explicou ao Metrópoles.

Valores por distrital

Cada distrital tem direito a um valor anual para a destinação de emendas parlamentares. Os 17 estreantes têm direito a R$ 11 milhões em verbas para destinar a projetos, secretarias ou administrações regionais. Já os parlamentares reeleitos podem destinar R$ 19 milhões em 2019 para seus destinos. Há ainda R$ 8 milhões de limite para emendas dos parlamentares que deixaram a Câmara Legislativa.

Higor Viana

Jornalista formado desde 2017, atua como repórter e assessor de imprensa. Editor-chefe do site Bsb Mobi.

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