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DF: Governo reajusta tarifa técnica da Viação Pioneira

Valor da complementação tarifária repassada à empresa de ônibus passou de R$ 3,88 para R$ 4,37


A Secretaria de Transportes e Mobilidade do DF reajustou o valor da complementação tarifária da Viação Pioneira. O novo valor foi estipulado através da portaria nº 72, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (04/09/19). As informações foram divulgadas pelo jornal Bom Dia DF, da Rede Globo.

Com isso, a companhia que recebia R$ 3,88 de complemento tarifário, passou a receber R$ 4,37, um aumento de 12%. O reajuste é retroativo, passando a valer a partir de 1º de junho. Isso significa que, além de receber o novo valor daqui por diante, a Pioneira também recebe a diferença da tarifa técnica dos últimos três meses.

A complementação tarifária é o valor que o Governo repassa às empresas de ônibus para ‘completar’ a tarifa do transporte urbano, uma vez que o valor cobrado nas catracas para os passageiros não cobriria todos os gastos com transporte público.

De acordo com o Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO), sistema de gastos oficiais do GDF, somente a Pioneira recebeu R$ 177 milhões de repasses, entre janeiro e agosto deste ano. O valor corresponde à tarifa técnica e às passagens de estudantes e pessoas com deficiência. Em 2018, o valor pago à companhia durante o mesmo período era de R$ 76 milhões. Ou seja, um aumento de 135%.

Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), nos últimos cinco anos, o governo repassou às empresas de ônibus um total de R$ 2,536 bilhões. Desse montante, R$ 1,2 bilhão foi destinado ao pagamento do Passe Livre Estudantil, R$ 431 milhões para o Passe Livre Especial – utilizado por pessoas com deficiência – e o restante, um total de R$ 879 milhões, custeou essa complementação de tarifa.

Em entrevista à Rede Globo, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) questionou o novo valor pago à empresa. “Não creio que tenha nenhuma justificativa para um reajuste desse montante”, argumenta Vigilante. O parlamentar afirma que irá entrar com uma representação no Tribunal de Contas para “passar uma lupa e verificar o que a sociedade está pagando”.

De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade, o repasse em 2019 é maior que nos anos anteriores porque as empresas tinham dinheiro antigo a receber. Os valores pagos às cinco companhias foram alterados e que a Pioneira foi a primeira a receber o montante atualizado. A pasta disse ainda, sem citar nomes, que outra empresa também terá o valor da tarifa técnica aumentado enquanto as outras três passam por redução.

À Globo, o secretário Valter Casimiro explicou que essa série de mudanças vai proporcionar economia aos cofres públicos. “Quando a gente coloca todo o valor que é pago pelo governo e somando o valor das cinco bacias, a gente vai ter uma redução nas contas do governo”, justifica o secretário, estimando uma economia de R$ 40 milhões.

Questionado se essas mudanças vão resultar na melhoria do serviço de transporte público, Casimiro ressaltou que este não é um processo “rápido nem pequeno” e garante que o governo está trabalhando para melhorar o transporte coletivo do DF.

BSB Mobi

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